Parecer sobre criação de regime penitenciário de segurança máxima pode ser votado hoje
30/08/2017 - 09:39
A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
A proposta cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e prevê, entre outras medidas, o recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas horas diárias; e proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários.
As eventuais saídas do presídio deverão ser monitoradas e as visitas mensais dos familiares também serão controladas, por meio de gravação e filmagem. Nesses encontros, o preso e o seu parente ficarão separados por um vidro e se comunicarão por interfone.
Gonzaga recomenda a aprovação das propostas na forma de um substitutivo.
A comissão
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa 40 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.
A reunião está prevista para começar às 11 horas, no plenário 5, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - MB
