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16/08/2017 - 19h44 Atualizado em 16/08/2017 - 22h16

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado.

De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o substitutivo especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pelo texto, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime.

“Dessa forma, ficam preservados atiradores ou caçadores que possuam armas de forma legal, mas que, ao perder o prazo de renovação da posse, venham a ser enquadrados no crime hediondo”, afirmou Fraga, que é relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

jose caetano | 21/08/2017 - 11h59
Corroboro com André, temos que enquadrá-los na Lei ja existentes, deixaram a bandidagem livre, agora, perderam ás rédeas, a própria policia está acuada,pois são vitimas também, seria importante que ás policias do Brasil, cobrassem dos legisladores penas mais fortes, caso não fossem aceito , todos iam para os quarteis e delegacias e colocassem suas armas a disposição, de seus superiores e sairiam ás ruas quando fosse votado Leis, capazes de protege-los também
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 18/08/2017 - 16h34
Não basta enquadrar os criminosos que utilizam armas restritas às Forças de Segurança e às Forças Armados na Lei de Crimes Hediondos.É um paliativo inócuo, um faz de contas,uma falta de seriedade no tratamento do assunto,pois se esses criminosos que usam essas armas devem ser considerados grupos paramilitares ou terroristas,que afrontam o próprio Estado formando uma espécie de Estado Paralelo.Há que enquadrá-los na lei de Segurança Nacional e na Lei Antiterrorismo.Fico enojado quando escuto que há lugares dominados pelo tráfico onde a polícia não entra. Ridículo,ridículo, ridículo!!!!!!!!!!!!
Natanael Marinho da Silva | 17/08/2017 - 12h04
Esse projeto é inócuo. Os bandidos não estão nem aí se vai ser crime hediondo ou não. É necessário colocar emprática as leis já existentes, pois quem acaba ficando prejudicada são as pessoas de bem que já se encontram desarmadas e na remota possibilidade de lançar mão de uma dessas armas para defesa própria acabará sendo penalizada e a bandidagem deitando e rolando por aí. O Brasil não sonsegue por em prática as leis já existentes com tanto recurso e medidas que protegem os criminosose prejudicam a sociedade com as famosas saidinhas. É mais fácil penalizar a sociedade do que a bandidagem.