Votação do relatório sobre aplicação de recursos de Fundo Penitenciário fica para próxima terça
16/08/2017 - 13:55
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 781/17 adiou para a próxima terça-feira (22) a votação do parecer do relator, deputado Victor Mendes (PSD-MA). A MP agiliza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e ao Distrito Federal e proíbe contingenciamento de recursos do fundo. A votação estava prevista para esta tarde.
Um pedido de vista coletiva já havia adiado a análise do texto anteriormente. Os parlamentares solicitaram mais tempo para avaliar as alterações feitas pelo relator no texto original, principalmente no que diz respeito à atuação de militares reservistas na Força Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o parecer, os reservistas que cumpriram um ano de serviço militar serão convocados para completar o efetivo da Força Nacional. A convocação será por período máximo de quatro anos, respeitado o teto de tempo total de serviço militar de nove anos.
Hoje em dia, de acordo com Mendes, cerca de 500 reservistas já atuam na Força Nacional sem nenhum amparo legal, recebendo apenas diárias. Eles têm de pagar sua contribuição previdenciária como autônomo e não tem direito a soldo e benefícios como plano de saúde.
A comissão reúne-se às 15 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação – ND
