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11/08/2017 - 14h14

Deputados apontam prioridades para comissão mista que vai discutir segurança

Tomaz Silva/Agência Brasil
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O aumento da violência nas cidades brasileiras é motivo de preocupação no Congresso

A perspectiva de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de projetos. E os defensores dos direitos humanos temem o que consideram retrocessos na legislação.

A criação da comissão, a ser composta por deputados e senadores, foi anunciada no início do mês pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente. O colegiado terá a atribuição de selecionar propostas prioritárias e discutir os projetos com secretários estaduais de Segurança e de Justiça, além de representantes da administração penitenciária, deputados e senadores das comissões temáticas ligadas ao tema.

“A ideia é construir uma pauta na área de segurança pública que foque o cidadão, e não o fortalecimento das corporações”, disse Maia, ao anunciar a iniciativa, depois de reunião com Eunício Oliveira.

Maia também se reuniu com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e pediu a definição de seis projetos prioritários.

Seleção
O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que os integrantes do colegiado já chegaram a 12 projetos e devem completar a seleção nos próximos dias.

Augusto admitiu que a comissão deve priorizar projetos que aumentem penas e diminuam benefícios para presos acusados de crimes violentos. Ele defende a aprovação do projeto do Senado (PL 3376/15) que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta, o que acelera a tramitação.

O presidente da Comissão de Segurança Pública também cobra, do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2015.

Capitão Augusto defende ainda projetos que diminuam benefícios como o saidão, visita íntima e progressão da pena para autores de crimes violentos. "O nosso foco é um endurecimento na legislação: do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente e também da Constituição Federal", disse.

Preocupações
Apesar de defender o mesmo tipo de prioridade, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), manifestou preocupação em relação à tramitação de projetos que já estão com a tramitação mais avançada.

"Alguns projetos estão na Casa há mais de dez, quinze anos, e podem ser votados de forma célere. A criação de uma comissão, infelizmente, atrasa a aprovação desses projetos”, disse Fraga.

O deputado defende que a Câmara defina oito projetos prontos para serem votados em Plenário. Ele aponta, como prioridades, propostas que restrinjam benefícios para condenados por crimes hediondos, redução da maioridade penal e medidas de controle para evitar a ação de facções criminosas a partir de ordens vindas do interior de presídios.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL), tem outro tipo de preocupação: a de que a pauta de segurança restrinja direitos e dificulte a ressocialização de presos. "Os projetos defendidos pela 'bancada da bala' vão na contramão do Direito Penal, dos direitos humanos e do estado democrático de Direito", criticou.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 14/08/2017 - 11h49
Há que endurecer o Cód. Penal,o Cód. de Proc. Penal,a Lei de Exec. Penais,o ECA,também a CF/88,no sentido de suspender durante o cumprimento da pena certos privilégios a criminosos,membros de org. criminosas,com armas restritas,jovens criminosos perversos. As organizações e os defensores dos direitos humanos necessitam entender que os direitos humanos são direitos individuais e ao mesmo tempo coletivos que visam garantir a inviolabilidade do direito dos cidadãos de bem e não a certeza de impunidade que hoje os criminosos têm e a garantia que têm mais mais direitos que os "pobres cidadãos".
JOSE CAETANO | 13/08/2017 - 14h06
Ate que enfim, os parlamentares acordaram, para á realidade, pois o crime já domina o nosso país; e só, com o endurecimento das penas e cortes de benefícios para presos, vão diminuir essa sensação de impunidade que assola nosso país. porém se não unificar ás policias em nada vai adiantar, são gastos com duas instituições que só brigam e nada corresponde essa é a realidade realidade