Projeto permite que presos e empresas reformem estabelecimentos prisionais
07/05/2017 - 18:31
A Câmara dos Deputados discute proposta que determina que a reforma de estabelecimentos prisionais possa ser realizada por presos e também pela iniciativa privada. A medida está prevista no projeto de Lei 7067/17, do deputado João Rodrigues (PSD-SC).
Pelo texto, a intervenção privada ou de prisioneiros deverá atender a, pelo menos, toda ala prisional ou todo o complexo e precisa respeitar às regras sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
A intenção, segundo o parlamentar, é permitir que o detento ou o ente privado possa doar recursos necessários para reformar os estabelecimentos prisionais. “É uma forma de propiciar mais recursos para socorrer o sistema carcerário brasileiro”, defendeu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
