Projeto libera entrada de torcidas organizadas dos dois times em clássicos

01/12/2016 - 17:44  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6614/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que assegura o livre acesso de torcedores, incluindo membros das “torcidas organizadas”, aos estádios de futebol nos dias de jogos.

Para Goulart, a decisão da polícia de São Paulo de proibir a entrada de torcida organizada visitante nos jogos dos principais times de futebol, conhecidos como “clássicos”, transgride frontalmente princípios constitucionais, como a igualdade, o direito social ao lazer e o direito à livre associação.

“Generalizar o problema da violência apenas com a proibição das organizadas em estádios brasileiros trata-se não apenas de punir quem nada fez, mas deixar de punir quem de fato tenha cometido atos violentos”, diz.

A decisão de permitir a entrada de apenas uma torcida foi adotada em 4 de abril de 2016, após a morte de um idoso de 60 anos no bairro de São Miguel Paulista, antes de uma partida entre Corinthians e Palmeiras, no Pacaembu. A vítima caminhava quando foi atingido por disparo de arma de fogo durante briga entre torcidas organizadas.

“A falta de punições individuais, investigações inteligentes, identificações nos estádios, entre várias outras medidas, são o que de fato estimulam torcedores mal-intencionados”, completa o autor.

Goulart sustenta ainda que o projeto pretende evitar que, por meio de “soluções imediatistas”, as autoridades adotem resoluções notadamente contra a legislação em vigor.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira