Projeto obriga governo a fazer estatística de violência contra pessoas com deficiência
01/06/2017 - 10:56
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o Poder Público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Gouveia argumenta que o Poder Público deve ter um diagnóstico preciso sobre o assunto. “Essa é uma ação fundamental para que melhoremos as condições de segurança das pessoas com deficiência e orientemos o emprego de recursos, reestruturando as políticas de acordo com dados seguros produzidos pelos municípios, pelos estados e pela União”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein