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01/06/2017 - 10h56

Projeto obriga governo a fazer estatística de violência contra pessoas com deficiência

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário Internacional sobre a erradicação do trabalho infantil e a reforma previdenciária. Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Gouveia: diagnóstico preciso é essencial para direcionar o emprego dos recursos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o Poder Público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Gouveia argumenta que o Poder Público deve ter um diagnóstico preciso sobre o assunto. “Essa é uma ação fundamental para que melhoremos as condições de segurança das pessoas com deficiência e orientemos o emprego de recursos, reestruturando as políticas de acordo com dados seguros produzidos pelos municípios, pelos estados e pela União”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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