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13/06/2017 - 19h38

Debatedores defendem compartilhamento de dados para combater tráfico e terrorismo

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as polícias do Brasil e dos países com os quais faz fronteira
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu o combate aos crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e de armas e o terrorismo

O combate aos crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e de armas e o terrorismo, depende de um melhor compartilhamento de informações entre os diversos órgãos do governo brasileiro. Esta foi uma das conclusões da audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, que tratou do assunto nesta terça-feira (13).

Representantes do governo mostraram as ações que estão sendo feitas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, troca informações com mais de 80 países.

O representante do Itamaraty, Gabriel Moreira, citou iniciativas como o recém-criado Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, mas reconheceu que ainda falta fazer mais. "O grande desafio que a gente enfrenta é de intensificar a integração e a coordenação entre as agências policiais e de inteligência do Brasil com os países vizinhos e dentro do Brasil, de maneira a criar também mais confiança entre essas agências", disse Moreira.

Legislação permissiva
André Ubaldino Pereira, procurador de Justiça em Minas Gerais, salientou a importância do combate ao tráfico internacional de drogas, que está relacionado à maioria dos homicídios e dos crimes contra o patrimônio praticados no Brasil.

Ele considera, no entanto, que a legislação relativa ao tráfico é muito permissiva. "Nós criamos um quadro altamente vantajoso para todos aqueles que aqui queiram traficar, e é isso que explica não só esses dados assustadores, esses dados estatísticos assustadores sobre os níveis de criminalidade entre nós, mas que explica inclusive o grande magnetismo que o Brasil tem hoje produzido entre os criminosos internacionais, que vêm muitos deles buscar abrigo aqui entre nós".

Tríplice fronteira
A região da tríplice fronteira – entre Brasil, Paraguai e Argentina – foi lembrada como especialmente difícil no combate ao terrorismo.

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propôs a audiência pública, a discussão sobre a passagem de produtos ilícitos pelas fronteiras é importante, mas os órgãos de segurança e inteligência não devem se restringir a elas.

"Você tem uma ação que necessariamente acontece na fronteira, que é a passagem. Mas a organização desta passagem se dá em vários locais do Brasil. E se essa passagem não for detectada no momento que ela acontece, depois que esta carga, seja drogas, seja de armas, seja tráfico de pessoas, ela já está no interior do Brasil, numa cidade pequena, não adianta eu ter a ação na fronteira porque ela já aconteceu", observou.

Acordos bilaterais
O deputado Subtenente Gonzaga protocolou um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sugerindo à Presidência da República que a própria comissão da Câmara se encarregue de criar um instrumento legal que facilite a concretização de acordos bilaterais e multilaterais na área de segurança.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Newton Araújo

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