Projeto permite privatizar administração de presídios

09/05/2017 - 10:30  

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que classifica como organização social entidades privadas, sem fins lucrativos, que administrem casas de ressocialização e penitenciárias.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2223/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto altera a Lei 9.637/98, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais.

O argumento de Vital do Rêgo é que hoje o Estado não consegue administrar bem os presídios e as instituições destinadas ao recolhimento de menores para o cumprimento de medidas socioeducativas, que se converteram em palcos de rebeliões frequentes.

“Permitir legalmente que entidades particulares sem fins lucrativos colaborem com o Poder Público na administração dos presídios é medida com grande potencial para melhorar a qualidade dos serviços prestados, o que contribuirá para a ressocialização dos internos”, acredita o deputado.

Qualificadas como organizações sociais, continua o parlamentar, essas entidades poderão receber auxílio do Poder Público para desempenhar suas tarefas com qualidade superior aos órgãos estatais.

Atualmente, a lei estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição- Natalia Doederlein