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05/06/2017 - 20h51

Comissão aprova integração de dados sobre violência contra as mulheres

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a ocorrência da sífilis congênita no Brasil. Dep. Laura Carneiro (PMDB - RJ)
Laura Carneiro: medida permitirá orientar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7183/17, do Senado, que inclui o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp – Lei 12.68/12).

Pelo texto, o Sinesp deverá passar a armazenar, tratar e integrar dados e informações relacionadas à violência contra a mulher para auxiliar na formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

Ao defender a aprovação do texto, a relatora no colegiado, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), citou o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a publicação, 30% das pessoas ainda concordam com a afirmação de que a mulher que usa roupas provocantes não pode reclamar se for estuprada.

O Anuário aponta ainda que, em 2015, houve um aumento de 129% no número de relatos de violência sexual (estupro, assédio e exploração sexual) denunciados pela central de atendimentos para mulheres (Disque 180).

“Dentro desse contexto de extrema violência, é necessário que existam dados mais precisos, a partir dos quais seja possível orientar políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência”, defendeu a relatora.

Tramitação
O projeto será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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