Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista Armas Pela Vida
31/05/2017 - 10:15
A Frente Parlamentar Mista Armas Pela Vida será lançada nesta quarta-feira (31), a partir das 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento reunirá os deputados federais e senadores que apoiam flexibilizações na legislação sobre armas de fogo, além de pesquisadores e especialistas em segurança pública.
“A criação deste grupo dará ainda mais musculatura à bandeira que defendemos. Anos atrás éramos meia dúzia de vozes isoladas aqui em Brasília. Hoje já somamos dezenas de parlamentares contra o desarmamento civil”, afirmou Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor do PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e estipula critérios para a compra, posse e porte de armas e munições no Brasil.
De acordo com as normas internas da Câmara dos Deputados, as frentes parlamentares são associações suprapartidárias de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal, destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico.
Registro de armas
“A principal mudança que proponho é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da ‘efetiva necessidade’ ao delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro. Pelo projeto, ficam estipulados critérios técnicos para a compra de armas legais”, destacouPeninha.
A proposição também estabelece que, para adquirir uma arma de fogo, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência fixa e renda lícita, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.
Da Redação - NA
