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30/05/2017 - 10h26

Mudanças na Lei Antiterrorismo serão discutidas em audiência hoje

A proposta também amplia a relação de espaços cuja sabotagem ou apoderamento serão classificados como ato de terrorismo, entre eles, estão estradas e instalações penitenciárias

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Hugo Leal (PSB - RJ)
Leal afirma que ouvir especialistas permitirá que ele apresente um relatório que atenda aos anseios sociais de maior segurança jurídica no combate ao crime de terrorismo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir nesta terça-feira (30) o projeto que altera a Lei Antiterrorismo (13.260/16) para, entre outras mudanças, permitir a criminalização de movimentos sociais e manifestações políticas (PL 5065/16).

A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, agora, aguarda parecer do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) na Comissão de Segurança Pública.

Leal, que propôs a realização da audiência, afirma que o projeto faz importantes alterações na lei atual. “Essa legislação foi fruto de profundo debate no Congresso Nacional. No entanto, consideramos que as propostas trazidas pelo autor necessitam passar por uma nova fase de discussões de forma a termos uma visão mais atualizada desse grave problema que afeta o mundo atualmente.”

“O assunto é delicado e ao mesmo tempo de extrema importância para sociedade brasileira”, reforça o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também pediu a realização do debate.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o delegado de Polícia Federal Camilo Graziani Caetano Paes de Almeida;
- o diretor do Departamento de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha;
- o oficial de Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro, tenente-coronel Leandro Noveli Espíndola;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat;
- o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo;
- o advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos Lucas Sada; e
- a coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Artigo 19, Camila Marques.

A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 16h30.

A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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Comentários

André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 30/05/2017 - 13h23
Com tantas mortes registradas no País atualmente e tanta criminalidade alimentada não pela necessidade e pela fome,mas pela ganância patrimonial e desejo de consumo de bens e serviço muitas das vezes ilícitos,acredita-se que não há terrorismo no País.Para os que pensam assim digo:Há terrorismo sim,pois toda forma de prática que viola direitos humanos,patrimoniais e civis,o o de poder andar livremente pela s ruas e não ser assaltado ou morto é terrorismo sim.Nós,pais de família,desejamos um País onde nossos filhos possam viver como cidadão plenos e não como reféns de criminosos.Coragem a todos.
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 30/05/2017 - 13h12
Esse é o Artigo atualmente mais violado no País, a começa pelo Caput: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:.... Criminosos de todas espécie,inclusive os protegidos pelo Estado,matam cidadãos nas ruas e no campo como se fossem animais sem valor,desprezam os valores em que a sociedade se assenta.Matar parece coisa banal e entretem as pessoas que assistem tv ou conversam em bares.
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 30/05/2017 - 12h54
Tenho plena convicção de que existe um excesso de liberdade a movimentos ditos "sociais" que claramente não se reúnem para fins pacíficos.Estamos vivendo no País hoje um clima de insegurança extremada nesse campo da segurança pública,com excessos de concessões de "direitos humanos" a criminosos e nenhum para as vítima s e familiares e,movimentos ditos "sociais" estão depredando os patrimônios públicos e particulares,desafiando as autoridades constituídas do país.Já dizia o Rei Salomão:"Não é conveniente dar direitos humanos aos ímpios para que os justos não venham a perder o seu direito!!!!!!