Comissão inclui estados de fronteira no conselho do Fundo Nacional de Segurança
12/05/2017 - 09:51
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 6482/16, que inclui um representante dos governadores dos estados que fazem fronteira com outros países na composição do conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Apresentado pelo deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto altera a Lei 10.201/01, que institui o fundo. O conselho gestor atualmente é composto por dois representantes do Ministério da Justiça; um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; um da Casa Civil da Presidência da República; um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e um da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A existência de biopirataria, narcotráfico e contrabando em intensidade são justificativas para a presença de estados fronteiriços no conselho, segundo o relator na comissão, deputado Rocha (PSDB-AC). “Nada mais justo que pelo menos um representante dos onze estados que fazem fronteira com outros países como membro do conselho”, afirmou.
Rocha reconheceu que a Polícia Federal e as Forças Armadas já fazem um significativo trabalho para combater os delitos na faixa de fronteira. “No entanto, é preciso que as polícias estaduais das fronteiras também estejam preparadas para agir nas áreas de sua competência”, disse.
O FNSP visa apoiar projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; ao financiamento de sistemas de informações, de inteligência e investigação; e à estruturação e modernização da polícia técnica e científica, entre outras ações.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo
