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22/03/2017 - 10h23

Comissão ouve autoridades sobre sistema prisional

A comissão especial que analisa o PL 7223/06, relativo ao regime penitenciário de segurança máxima, realiza audiência pública nesta tarde. Os convidados para o encontro foram propostos em requerimentos dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Lincoln Portela (PRB-MG).

Subtenente Gonzaga lembrou as recentes rebeliões, que resultaram em centenas de mortos, ocorridos em presídios de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, as quais "expuseram ao mundo o estado lamentável em que se encontra o nosso sistema penitenciário e a situação lamentável dos nossos estabelecimentos prisionais". O deputado defendeu que a comissão ouça, logo no início dos trabalhos, especialistas, autoridades, gestores estaduais e nacional, além de representantes de entidades de classe. Já a deputada Laura Carneiro destacou a proliferação, nos estabelecimentos prisionais, de doenças eletivas quanto a ambientes insalubres, como a tuberculose, e solicitou aporofundamento do debate acerca do problema. 

Convidados
Foram convidados para o encontro:
- o procurador da República e secretário-executivo da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Marcelo Godoy; e
- o secretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Francisco Kupidlowski.

A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 11.

Íntegra da proposta:

Da Redação - SC

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