Comissão sobre segurança máxima em presídios promove debate nesta tarde
14/03/2017 - 09:24
A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PLs 7223/06, do Senado, e apensados) promove audiência pública hoje, a partir das 14h30, no plenário 14.
A pedido dos deputados Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), participarão do debate o secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Erir Ribeiro Costa Filho; e o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha.
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa 36 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.
Subtenente Gonzaga é o relator do colegiado e espera entregar seu parecer sobre o tema até o final de abril.
Da Redação - MO