Segurança

Projeto prevê internação de adolescente infratora em unidade especializada

09/02/2017 - 14:07  

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir os objetivos 5, 6, 7 e 8 do plano de trabalho da Subcomissão especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais. Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO)
Dulce Miranda chama a atenção para a gravidade dos casos de violência sexual contra adolescentes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5154/16, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que determina a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras do sexo feminino ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que o pessoal que trabalha nessas unidades seja apenas do sexo feminino.

Pelo texto, eventual exceção poderá ocorrer por período não superior a seis meses, mediante justificativa da diretora do estabelecimento.

“A medida, que a princípio pode parecer rigorosa, é plenamente justificável diante dos casos de violência sexual que podem ser evitados”, disse a autora da proposta. “A preservação da integridade física de nossas adolescentes deve ser prioridade”, completou a deputada.

O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que hoje determina apenas que a internação seja cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo

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