Direito de propriedade poderá servir de garantia para financiamento de projetos de defesa
25/01/2017 - 10:16
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4897/16, do suplente de deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que permite às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia para acesso a financiamento de programas, produtos, projetos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. Esses direitos também poderão servir de garantia para os produtos estratégicos de defesa.
O texto altera a Lei 12.598/12, que trata de normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
As empresas estratégicas de defesa são credenciadas pelo Ministério da Defesa e devem ter sede no Brasil, conhecimento tecnológico e científico comprovado e ter como finalidade o desenvolvimento de projetos e produtos para a defesa nacional, entre outros critérios.
Segundo Ribeiro, as empresas estratégicas de defesa necessitam de financiamento para garantirem a atualização necessária à competitividade nacional e internacional. “O setor de defesa possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta, indutoras do desenvolvimento de outros setores de produção”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker