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24/01/2017 - 15h53

Projeto regulamenta bancos biométricos e sistemas de identificação criminal no País

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4927/16, do deputado Moroni Torgan (DEM-CE), que os regulamenta os bancos biométricos e o sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O Expressão Nacional desta semana,debate sobre o mapara da violência no Brasil: Convidado dep. Moroni Torgan (DEM-CE)
Torgan: "A central de dados será uma base de informações para que todos os órgãos de proteção identifiquem mais precisamente os prováveis criminosos"

“Com o crescimento populacional e a crescente violência existente, faz-se necessário criar no País um banco de dados único, onde as polícias possam buscar dentro desse banco os dados dos indivíduos”, explica o autor da proposta. “Nesse banco de dados haverá nome, filiação, endereço, vida pregressa, digitais, ou qualquer informação que o identifique como cidadão de bem ou não”, complementa.

Segundo Torgan, as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, além das guardas municipais, deverão trabalhar em conjunto para que esse banco de dados unificado, com os informações dos criminosos, seja rapidamente disponibilizado para uma identificação mais ágil e segura.

Gestão
Pela proposta, caberá ao Ministério da Justiça, por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), manter o funcionamento e promover a integração dos bancos de dados biométricos e dos sistemas de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui dispositivos na lei que criou o Sinesp (12.681/12).

Ainda segundo o texto, o órgãos oficiais de identificação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão armazenar dados biométricos de pessoas desaparecidas em banco específico, visando a auxiliar os procedimentos de buscas e resgate da cidadania.

O projeto determina ainda que os órgãos oficiais de identificação adotem os padrões de integridade, interoperabilidade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e tempestividade, conforme diretrizes técnicas estabelecidas pelo comitê gestor.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Moizés | 24/01/2017 - 21h46
Os países desenvolvido já armazenam seus bancos de dados o perfil de DNA das pessoas, é preciso incluir isto no projeto. já que em alguns casos é a única forma de comprovar a participação num possível crime.