Projeto dispensa de revista cidadãos com próteses metálicas barrados em portas magnéticas
11/01/2016 - 19:21
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1993/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que dispensa de revista os cidadãos com próteses metálicas barrados em portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
Pelo texto, as pessoas com esse tipo de próteses ficarão isentas da revista mediante a apresentação de atestado médico comprobatório.
A parlamentar reapresentou a proposta da ex-deputada Andreia Zito, que foi arquivada ao final da legislatura passada. Segundo Mariana Carvalho, o texto é uma forma de evitar constrangimentos pelos usuários dessas próteses.
“Diversas situações repetem-se diariamente em todo o Brasil, sem que haja qualquer legislação protetiva aos portadores de próteses metálicas. Queremos evitar que essas pessoas continuem passando por sucessivos constrangimentos”, afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
