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11/01/2017 - 19h25

Comissão aprova adicional de periculosidade a agentes de segurança

Nilson Bastian
Sessão Especial do Impeachment - deputado Pastor Eurico - (PHS-PE)
Relator, Pastor Eurico emitiu parecer favorável e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração.

Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.

O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários. Segundo ele, a compensação financeira atenua problemas inerentes a atividades desses profissionais. “Há o risco de que eles contraiam doenças mentais e físicas que afetam, de forma direta, o próprio policial e, de forma indireta, os seus familiares”, ressaltou.

O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Essse dispositivo enquadra os agentes de segurança entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Paulo Cezar da Silva Volpato | 03/07/2018 - 09h55
Os municípios menores tem dificuldade da presença do Corpo de Bombeiros em eventos adversos no momento da ocorrência; as providencias imediatas são tomadas pelo Coordenador Mun. de Defesa Civil, encarando incêndios,residenciais,florestais; enchentes, enxurradas, deslizamentos de terra, acidentes com veículos de produtos químicos e outros, entretanto o art. 144, paragrafo 5º da Constituição Federal de 1988, não respalda o risco de acidente em que somos expostos; não nos dá direito ao adicional de periculosidade, pelo risco eminente. Paulo Cezar da Silva Volpato - Rio Novo do Sul, ES
silvacer | 02/05/2018 - 13h52
Estamos todos na mesma instituição sendo operacional ou administrativo. Esperamos entendimento nesse sentido. A instituição e seus componentes é que zelam pela segurança de todos no trabalho em equipe. Sem distinção
Ivo Reis | 18/04/2018 - 17h10
Parabéns aos nossos Deputados, essa Lei corrige uma injustiça com aqueles que arriscam suas vidas para manter a Ordem e Progresso nesse País.