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08/12/2016 - 17h36

Proposta prevê adicional de periculosidade a agentes de segurança

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. cabo Daciolo (PTdoB-RJ)
Para Caco Daciolo, o projeto corrige omissão legal quanto ao reconhecimento de atividade de risco
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração.

Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.

Para o autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB/RJ) o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.

O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Nesse dispositivo, os agentes de segurança são enquadrados entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Luiz Carlos Minatti | 11/02/2017 - 18h53
Se for aprovado, esse projeto vai corrigir injustiça feita aos policiais civis, federais, policias militares, agentes de escoltas, carcereiros e agentes de segurança. Vamos torce, para que o projeto seja aprovado. Parabéns a classe politica pela iniciativa.