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10/01/2017 - 18h40

Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Carlos Fonseca | 18/09/2017 - 21h08
Boa noite à todos! O verbo Policiar significa guardar, vigiar, zelar, cuidar, proteger, etc... As Guardas Civis Municipais de todo País, na prática, já conjugam este verbo há muito tempo, pois pegam flagrantes constantes de inúmeros delitos, de toda espécie e tipificação. Um bom exemplo é a GCM de São Caetano do Sul, que fez ontem, 64 anos e como presente de aniversário, logrou êxito em resgatar um veículo recém roubado, onde houve troca de tiros e um meliante preso, com a devolução do bem ao proprietário. O que quero dizer é com isso, é que já passou da hora de fazer estas mudanças. É isso!
Hélio Ribeiro de Souza | 18/09/2017 - 14h06
Atualmente ,com alto índice de violências o poder público público tem perdido o controle da situação, vendo que a mídia vai na contramão do sistema contradizendo fatos e ações por parte das forças de segurança pública.Gerando conflitos entre a sociedade para com o governo, deixando bem claro que não apoia as ações de controle da paz pública ,quando por si propaga a desordem dando manchetes as ações manadas do poder público e enfatizam fatos que não obtiveram sucesso.porém aos acertos publicam de maneira quase imperceptível.
MAICHEL RANNISTON SANTOS MIRANDA | 18/09/2017 - 09h38
Medida altamente necessária, pois hoje o trabalho de polícia já é feito pelas Guardas, e a nomenclatura identifica para brasileiros e estrangeiros o apoio policial, como em países como EUA, Canadá, Portugal, França e por aí vai. No mais, sabemos que agentes de segurança, como membros da Polícia Estadual Militar, certos Delegados de Polícia Estadual Civil, e até populares, constrangem nossos policiais municipais devido à falta de título nos uniformes, viaturas e demais identificações. Parabéns pela iniciativa, que seja sancionado o quanto antes pois moderniza o país, e é isso que precisamos.