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10/01/2017 - 18h40

Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Darlan Reis | 28/03/2017 - 18h38
Parabéns pela aprovação sou afavor nada mais justo que o profissional de segurança pública seja reconhecido e valorizado e vejo que as gcms do Brasil estão aí para somar com os outros órgãos da segurança pública.
Agnaldo da silva | 28/03/2017 - 08h32
Esta mudança de nomeclatura só vai fortalecer o reconhecimento do trabalho desta instituição policial Justificativa : infelizmente por questão de cultura no nosso país o nome polícia é mais respeitado ,que o nome guarda por isto é importante esta mudança de nomeclatura
Abnaldo Rocha | 27/03/2017 - 20h19
Importante essa decisão,falta em rede Nacional de Radio e Televisão,esclarecer isso a sociedade.Infelizmente há uns,"especialistas em segurança"que falam cada bobeira em telejornais desmerecendo as GCMS,sem conhecimento do que falam ou mal intencionados,fazendo "lob",tendenciosos,diminuindo esses e essas valorosos profissionais que trabalham 24 hrs por dia 365 dias por ano arriscando a vida e ganhando salário de passar fome como no ABCD em SP de $1675,00 mensais
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