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10/01/2017 - 18h40

Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Marcelo | 08/11/2017 - 05h43
As Guardas Civis do Brasil são de fato Policias Municipais, quem não quiser enxergar isso, quando for assaltado e ver uma viatura da Guarda Civil, quero ver se não vai pedir ajuda, vai esperar a PM.
Ramalho GCM Ramalho | 27/10/2017 - 21h42
Raul Campos...você está confuso. A Guarda Municipal de São Paulo (capital) se esconde atrás da PM, por isso ainda nos arrastamos. Ora, se a GCM da capital não faz o serviço de polícia, fica realmente difícil a gente aparecer na mídia. Assisto todos os dias os telejornais e nunca vejo a Guarda municipal da capital, em ação. São vários helicópteros sobrevoando São Paulo, a procura de flagrantes e a GCM nunca está lá. No interior é bem diferente. Aqui os helicópteros iriam procurar viaturas da PM e iriam encontrar apenas as GCMs efetuando abordagens e dando cana.
Mauricio Gouvea | 14/10/2017 - 22h23
Entendo que as atribuições no plano preventivo comunitário exercendo a força moderada com o apoio da policia civil não muda em nada, o serviço é realizado á décadas aqui em Osasco como: RONDA ESCOLA ROMU e ROMO BAYK RONDAS A PÉ N.O.I BASES COMUNITÁRIAS FIXAS e ou MÓVEL. Simples o serviço esta acontecendo com ou sem a nomenclatura policia,a presença do Guarda Civil Municipal inibe o roubo o furto o sequestro o vandalismo a depredação ao próprio publico entre outras atividades apesar da pouca estrutura funcional. Primeiro é preciso a renovação do quadro funcional e a então valorização $.