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10/01/2017 - 18h40

Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO | 11/09/2018 - 14h38
SE O MUNICÍPIO SÃO ÓRGÃOS PÚBLICOS ENTÃO OS GUARDAS FAZEM SEGURANÇA PÚBLICA SIM.VIGIAR É POLICIAR, SE VOCÊ FAZ SEGURANÇA DE ALGO E ESSE ALGO É PÚBLICO VOCÊ FAZ SEGURANÇA PÚBLICA. EXISTEM TRÊS TIPOS DE SEGURANÇA: PÚBLICA, PRIVADA E PARTICULAR; ENTÃO A GUARDA FAZ A PÚBLICA PORQUE O ÓRGÃOS É PUBLICO...QUAL A DÚVIDA DISSO?
valeria | 29/07/2018 - 11h51
Se funcionários da prefeitura for policial a policia vai cobrir todos os crimes deles,em rio preto ostentam armas até em acidente, uniformes idênticos. Município não tinha verba, para ostentar não a crise. Nasci na Cidade em quem confiar. Nos bandidos ou ser bandida. Se cada profissional tem regra, médico, advogado, enfermagem, em segurança não deve brincar. Precisamos de respeito e não de novas criações para opressão, respeito para ser respeitado. (não sou um bem, serviço, instalação). Não sei qual o termo.
Ronildo | 19/07/2018 - 13h57
Gcm r.sales E lamentavel a guarda municipal se tornar policia isso significa que as demais policias estao com dificudade em proporcionar a sensação de segurança a população (descaso dos governantes e outros fatores ) tenho grande admiração as forças de segurança mas sabemos a dificuldade que ele essas instituições passam a mudança dá guarda civil municipal para polícia municipal vejo mais trabalho porém necessário também somos cidadão de bem e temos famílias quê necessita de segurança pública