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10/01/2017 - 18h40

Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

aguinaldo dourado | 23/01/2018 - 18h36
Sou subinspetor da GCM de Sao Paulo fazemos policiamento desde 1986 quando foi criada, a nomeclatura nao vai mudar em nada nosso trabalho existe sim um jogo de poder imbecil por parte dos coroneis da PM que acham que a segurança é privativo do Estado . Sabemos que é dever de todos mas a lei federal 13022 veio para acabar com estas indagaçoes somos policia de fato e direito os municipios tem papel primordial na segurança do municipe, uma pena que muitos parlamentares nao nos apoia nesta luta que é para o bem de todos.
Gilda | 08/12/2017 - 15h01
Solicitamos a aprovação deste PL para as guardas municipais.
Marcelo | 08/11/2017 - 05h43
As Guardas Civis do Brasil são de fato Policias Municipais, quem não quiser enxergar isso, quando for assaltado e ver uma viatura da Guarda Civil, quero ver se não vai pedir ajuda, vai esperar a PM.