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10/01/2017 - 18h40

Comissão aprova permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Maurino | 23/03/2017 - 10h06
Concordo com o deputado Alberto fragata,em seu voto separado segundo o mesmo,"teremos uma grande confusão em as duas instituições" esse é o problema do nosso país criar fantasias mentais,o Estados ja não dispõe de condições de qualificar suas Polícia António mais os municípios. ..sevira só pra rapar buraco qndo essas polícias estaduais paralisar por alguns motivos,então as municipais entraram em combate e assumindo funções ñ compatíveis e sobre carregando-carregando-os de responsabilidade q ñsão suas...mas é Polícia! !!
CARLOS GOMES DA FONSECA | 23/03/2017 - 01h04
Em verdade vos digo, eis que há muito tempo que a municipalização dá Polícia deveria ter ocorrido. Agora é a hora de darmos mais um passo rumo ao futuro e aprovar leis que garantam o direito do GCM de ser considerado de fato um Policial,pois ele já atua como tal há muito tempo, apenas iremos regulamentar e regularizar suas atividades, que diga-se de passagem, é uma nobre profissão. É isso!
Felix | 09/03/2017 - 16h40
Não pode haver monopólio quando se trata de segurança publica. O que está acontecendo é um avanço muito importante para o Brasil no caso da segurança publica; Isso a muito tempo é realidade em países de primeiro mundo, mas no Brasil ficamos muito tempo reféns de coronéis conservadores paridos pela ditadura. Estamos nos modernizando, que venha as Policias Municipais para fazer patrulhamentos a pé e motorizado, pelas comunidades e pelas escolas, levando mais segurança para quem mais precisa. Eu acredito muito nas Guardas Municipais que já são de fato e de direito Policias Municipais d Brasil
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