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09/01/2017 - 12h40

Comissão permite a cão adestrado por órgãos de segurança viajar junto a treinador em voos comerciais

DELEGADO WALDIR
Parecer do deputado Delegado Waldir ampliou a permissão para todos os órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto  (PL 6185/16) que permite o transporte de cães adestrados por órgãos de segurança pública em cabines de voos comerciais junto aos seus treinadores. 

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO), que ampliou os casos em que a viagem dos animais está autorizada.

O projeto original, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), permitia a viagem de animais treinados por polícias militares e corpos de bombeiros militares.

O substitutivo ampliou essa possibilidade a cães treinados por todos os órgãos de segurança pública reconhecidos pelo artigo 144 da Constituição Federal, o que inclui também polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal e polícias civis.

"O Grupo de Operações da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, trabalha com cães de faro de explosivos; a Polícia Federal possui cães adestrados, bem como as polícias civis dos estados, não sendo a utilização de cães adestrados, de forma alguma, exclusividade da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros", argumenta Delegado Waldir. 

Polêmica
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) foi contrário à aprovação da proposição. Ele considera um risco desnecessário transportar cães e treinadores dentro da mesma aeronave em eventuais viagens a serviço.

CABO SABINO
Cabo Sabino considera medida um "risco desnecessário"

Para Cabo Sabino, a responsabilidade e interesse seria do Estado, que deveria disponibilizar meio próprio para fazer esse transporte.

Já o autor do projeto, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), argumenta que o cão que atua em operações militares, dando apoio a salvamentos ou a ações policiais, recebe treinamento equivalente ao cão-guia utilizado por pessoas com deficiência visual, já conhecido e aceito pela população nos voos.

“Esse animal é dócil e obediente aos comandos do treinador; por isso, pode compartilhar as cabines das aeronaves sem que isso represente riscos aos passageiros”, assegura Colatto.

Colatto lembra que desastres naturais exigem a presença imediata de equipes de apoio que precisam se deslocar por via aérea, já que a busca e o resgate de vítimas dependem da agilidade do socorro prestado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação - AP

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