Segurança

Segurança aprova anistia a agentes responsabilizados por rebelião em presídio no CE

09/09/2016 - 16:20  

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do ex-interventor da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SP, Fábio Dutra Bertolin. Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
Vitor Valim: abordagem contra agentes parece ter escopo de vingança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede anistia aos agentes penitenciários do estado do Ceará que foram responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no em maio de 2016. A anistia está prevista no Projeto de Lei 6193/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

O autor argumenta que o Ministério Público do Ceará denunciou 10 agentes penitenciários como responsáveis pelas rebeliões em presídios do estado que resultaram na morte de 14 pessoas.

Segundo o deputado, o caos nas unidades prisionais já predominava antes da paralisação e a quebradeira teve início quando o governo do Ceará anunciou uma proposta para bloquear celulares.

Vingança
Relator no colegiado, o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) concordou com a anistia. Ele afirmou que os servidores não podem ser responsabilizados como causadores de mortes e nem por promover as rebeliões.

“Essa abordagem truculenta contra os agentes penitenciários parece ter um escopo de vingança. Como eles seriam responsáveis se os próprios prisioneiros mataram pessoas e destruíram propriedade pública? Foram, sim, os bandidos, motivados pela vontade de tumultuar a sociedade, os responsáveis por essa barbárie”, questionou Valim.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário. 

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes

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