Lei Orgânica da Segurança Pública: parecer está pronto para ser votado em comissão
01/12/2016 - 18:31
O relatório da Lei Orgânica da Segurança Pública está pronto para ser votado na comissão especial que analisa o tema. A proposta institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) e estabelece as diretrizes gerais e os princípios fundamentais para a organização e o funcionamento de todos os agentes envolvidos com a segurança pública, como policiais militares e civis, bombeiros, policiais federais e agentes penitenciários.
O texto prevê que esses órgãos atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. Poderão atuar em conjunto ou isoladamente nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais, estaduais ou do Distrito Federal. Isso no âmbito das respectivas competências, devendo comunicar eventual operação, prévia ou imediatamente após sua realização, ao responsável pela circunscrição.
Quem ficará a cargo da coordenação do Sinasp é o Ministério da Justiça. Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.
Trabalho conjunto
Relator da comissão especial, o deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC) considera um avanço o trabalho conjunto dos órgãos envolvidos com segurança pública.
"Nessa integração, eles contribuem também com as outras instâncias da sociedade, porque esses órgãos do Sinasp são órgãos de repressão. Eles podem ajudar na educação, podem orientar as prefeituras, os estados, a área de de saúde. Por exemplo, um dos maiores problemas que podem levar o ser humano à criminalidade são as drogas. Então, como vamos orientar? As polícias, estabelecendo mapas de ocorrências, mapas de frequência de crimes em determinados bairros e locais."
Ronaldo Benedet citou apontou ainda a necessidade de instalação de escolas em tempo integral naqueles bairros identificados pelas polícias como os de maior incidência de criminalidade. Segundo ele, a escola, em conjunto com a assistência social, poderia gerar resultados positivos no combate à violência.
Outro destaque do relatório, disse o deputado, é a proposta de um plano de segurança pública para as cidades, de acordo com características de cada local. Segundo ele, as cidades, os estados e a União têm que agir, o que, conforme avaliou, não ocorre atualmente.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Rosalva Nunes
