Alexandre de Moraes aponta dificuldades para a federalização da segurança pública do DF
01/12/2016 - 16:37
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apontou dificuldades constitucionais para a federalização da segurança pública no Distrito Federal. Ele participa de audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que debate o tema, por iniciativa do deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Diante de uma plateia lotada, principalmente de policiais civis do DF, o ministro disse que a Constituição é clara ao estabelecer que o comandante das polícias dos estados e do Distrito Federal é o governador. No entanto, ele admitiu um “hibridismo” da Carta Magna, que, em outro artigo, prevê que a manutenção da segurança pública – assim como do Ministério Público – do Distrito Federal ficará por conta da União.
“Esse hibridismo tem de ser discutido em todos os aspectos, mas qualquer alteração, especialmente em relação ao comando, será de ordem constitucional e não só legal. E mesmo assim tem que se verificar se não feriria a causa federativa”, afirmou Moraes, alertando quanto à possibilidade de eventual alteração ferir uma das cláusulas pétreas da Constituição.
Bancada do DF
Antes da fala do ministro da Justiça, deputados do DF discursaram a favor da federalização da Polícia Civil. Laerte Bessa citou o atual grau de “degradação” da corporação e as recentes operações padrões dos agentes. Segundo o parlamentar, a polícia do DF está sucateada.
“Nós não temos outra alternativa a não ser a federalização da Polícia Civil. E temos que analisar também a federalização da PM e do Corpo de Bombeiros, principalmente diante dos desgovernos no Distrito Federal. O DF está um caos por má gestão e não há compromisso com a segurança pública”, argumentou. O deputado também fez um breve histórico da Polícia Civil do DF para sustentar a tese de que a corporação distrital tem a mesma origem da Polícia Federal.
O deputado Izalci (PSDB-DF) também frisou que as duas corporações “nasceram juntas e têm a mesma legislação”. Ele lembrou ainda que o Distrito Federal foi criado para ter 500 mil pessoas e ser uma cidade administrativa, mas ganhou autonomia política, cresceu e se transformou na terceira maior cidade do País em população sem o devido acompanhamento do desenvolvimento econômico. “Além de respeito, os policiais merecem condições de trabalho e qualidade de vida”, disse Izalci, ao defender a federalização da segurança pública no DF.
A audiência pública prossegue no plenário 1.
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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
