Projeto autoriza monitoramento de áudio e imagem em celas

05/10/2016 - 16:11  

A Câmara analisa projeto que autoriza o monitoramento por áudio e imagem nas celas das penitenciárias (PL 2687/15). A proposta, originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) e determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos.

De acordo com os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sérgio Brito (PSD-BA), que foram, respectivamente presidente e relator da CPI, o Estado deve prevenir atos criminosos articulados dentro dos presídios.

Proteção a detentos
Para os deputados, além de ser um instrumento eficaz de controle das organizações criminosas, a fiscalização de imagem e áudio preserva a vida dos próprios detentos, uma vez que é alto o número de homicídios, desaparecimentos, tortura, extorsão, estupro e outros delitos cometidos nas prisões.

"As unidades penitenciárias são verdadeiros escritórios do crime, onde organizações comandam a criminalidade que assola a sociedade brasileira. Não pode o Estado ficar inerte enquanto o indivíduo afronta a estrutura do Estado desestabilizando a ordem e a paz social”, defendem os parlamentares.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes