Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

02/09/2016 - 10h23

Projeto autoriza agentes de trânsito a exercerem papel de guardas municipais

Reprodução/TV Câmara
dep. João Rodrigues
Rodrigues: Com a mudança, o município oferecerá mais segurança ao cidadão sem que haja aumento de despesa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza agentes de trânsito dos municípios a exercerem o papel das guardas municipais por meio de convênio entre os órgãos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4981/16, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), e altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).

Segundo o autor, o objetivo do convênio é ampliar a vigilância do patrimônio municipal e garantir mais segurança aos cidadãos sem aumentar gastos dos municípios. “Em Santa Catarina, 8 dos 295 municípios possuem guardas municipais instaladas. Em contrapartida, 86 municípios contam com agentes da autoridade de fiscalização de trânsito”, observou Rodrigues, citando o exemplo de seu estado.

Ele considera desproporcional um servidor público municipal ter competência para exercer a segurança viária e de pessoas sem que possa também zelar por bens, serviços e instalações do município.

“A lei trouxe uma tratativa diferenciada, ou seja, apenas o guarda municipal pode exercer as atividades de trânsito sem que o fiscal possa atuar na proteção do patrimônio”, disse o deputado.

Atualmente, o estatuto autoriza o guarda municipal a atuar na fiscalização de trânsito, mas não prevê que agentes de trânsito possam exercer as funções das guardas municipais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Roshester Noronha | 15/10/2018 - 01h42
mesmo a segurança públicaser o foco, tem projetos que não saem do papel, não dá para entender, um projeto como esse de unir uma categoria e poder proporcionar mais segurança ao cidadão, fica parado tantos anos esperando apreciação, lamentável, pois quem perde é a população com a demora
Edival Roberto | 04/12/2017 - 10h14
Totalmente a favor, sou Agente de Transito a 15 anos, a já passei por muitas ameaças no exercício da função, somente quem esta nas ruas lidando com cidadãos e marinais no transito sabem o que estou falando, infelizmente essa é a realidade , concurso nível ensino médio fizemos, cursos os mais variados desde legislação nas mais diversas áreas, primeiros socorros, relações publicas, patrulhamento, monitoramento, fiscalização e abordagens. o que precisa ser feito é somente alguns ajustes como qualificação em algumas áreas e treinamento. Estamos remando para o mesmo lado.
Thiago | 21/06/2017 - 09h23
Abuso???aqui estão dizendo que agentes da autoridade de trânsito são abusados! Abusados são as pessoas que cometem infrações e querem estar no direito de contestar, ofender e ameaçar esses profissionais.Pois saibam que para o código de trânsito brasileiro não existe outra opção a não ser a autuação, então os agentes só cumprem seu dever.O porte de armas para agentes de trânsito é uma obrigação que os políticos devem acatar, pois esses profissionais enfrentam o risco iminente da profissão...roubos, assaltos, assassinatos, sequestros...Casos que eles podem se deparar em uma abordagem...e ajudar.