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17/10/2016 - 21h37

Câmara aprova MP que autoriza militar inativo a atuar na Força Nacional

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram emenda que preserva o critério de antiguidade na promoção de PMs e bombeiros do DF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória 737/16, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

A regra, prevista no projeto de lei de conversão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), valerá para aqueles que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

Segundo o texto de Valadares, será proibido o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.

Para o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), autor da emenda que propôs essa mudança, tais modalidades de inatividade são incompatíveis com a incorporação à Força Nacional.

Diárias
A MP prevê ainda que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.

Promoção de oficiais
Os deputados aprovaram também emenda dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF) que aumenta de 5 para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Até lá, o critério para promoção será a antiguidade.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Ronaldo de oliveira | 13/02/2017 - 16h29
Os políticos estão vendo tão somente a efetividade. sendo que tem outros fatores que necessitam de mínimas condições, por agirem em atividades perigosas existem planos de saúde entre outros fatores a ser visto. pois o MP fala bem sobre os militares da reserva. é os inativos como ficará caso venha a óbito o estado irá pagar 100mil. é seus entes que dependem do mesmo para sobreviver. esse militar(em atividade). pois o edital ea MP 737 de 2016 fala que o mesmo ira ser regido de acordo com o seu órgão de origem, sendo assim terá direito a plano de saúde, férias e 13°salario.
Carlos Lima | 23/10/2016 - 13h15
Cara amigos, e militares da reserva esta regras no meu ponto de vista sobre esta MP que autoriza militar inativo a atuar na Força Nacional. Quer dizer que os Estados da federação e Distrito Federal possam recupera seus efetivos, pois meu Estado Rondônia, cedeu mais de 100 policiais e isso trousse uma redução no efetivo ostensivo. E diante desse ponto venho a concordo com MP, porem atual MP não fala sobre a porcentagem que os militares vão receber sobre atual salario que vem recebendo na inatividade. E todos nos sabemos que temos idade limite para convocação. Boa sorte aos que aderirem mais ess
Ivan Antonio de Magalhães | 19/10/2016 - 08h46
Essa regra deve ser para os Militares com menos de sessenta anos e não com menos de cinco anos na resereva