05/10/2016 - 15h03

Projeto autoriza polícia a comprar equipamento bélico de indústria estrangeira

Hoje, é preciso ter autorização especial do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do ex-interventor da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SP, Fábio Dutra Bertolin. Dep. cabo Sabino (PR-CE)
Cabo Sabino considera que há reserva de mercado da indústria nacional, o que pode colocar em risco a vida de policiais

Tramita na Câmara dos Deputados projeto (PL 5556/16) que autoriza as polícias e corpos de bombeiros a comprarem equipamentos, armas e munições diretamente das indústrias estrangeiras e com isenção de tributos.

A proposta é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto determina ainda que as compras efetuadas deverão ser informadas à União, para fins de controle.

O objetivo do projeto é acabar com o que o parlamentar considera reserva de mercado para a indústria bélica nacional. Hoje, é preciso ter autorização especial do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias Civil e Militar dos estados. O pedido pode ser negado se o Exército considerar que há similar nacional. Essa decisão está embasada no Decreto 3.665/00, que contém o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, conhecido como R-105.

Desatualização

Sabino alega que essas regras tornam os equipamentos policiais desatualizados em relação aos criminosos, que têm acesso, por meio de contrabando, a armas e munições estrangeiros de maior qualidade.

Ele lembrou que recentemente policiais enfrentaram problemas com falhas na pistola .40 PT 24/7 e submetralhadora SMT 40 Top, ambas da Taurus, a maior fabricante de armas leves do País. “Tal situação, inaceitável, coloca em risco a vida dos policiais e de inocentes, o que justifica a aprovação da proposição. Por outro lado, forçará a indústria nacional a manter controle de qualidade suficiente”, disse Cabo Sabino.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Alexandre de Castro | 24/11/2016 - 08h37
Prezado(s) Deputado(s), Por que não incluir os municípios nesse rol? Afinal de contas nós Guardas Municipais também somos profissionais da segurança pública, apesar de alguns não concordarem. Também somos vítimas da irresponsabilidade e falta de qualidade da indústria nacional de defesa. Diante do exposto peço que reconsidere a questãoo e inclua os municípios nessa PL. Não queremos continuar reféns da dobradinha Taurus / Imbel.
Arlindo schumann | 17/11/2016 - 21h02
Parabéns pela iniciativa.
Éverton Luís | 14/10/2016 - 17h11
Meus sinceros parabéns pela proposta, senhor deputado!Com ela, as forças de segurança poderão adquirir armamento de qualidade extremamente superior por um preço bem inferior daqueles praticados pela Taurus e Imbel.