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14/09/2016 - 18h08

Secretários defendem ação integrada da União e estados no combate à violência

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre as ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada

Secretários de Segurança de Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Maranhão defenderam, em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, uma integração das ações dos estados e do governo federal no combate à violência.

Os secretários fazem parte de um consórcio de dez estados que assinaram um acordo de cooperação com a previsão de troca de informações de inteligência e operações policiais conjuntas, o chamado Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada do Brasil Central.

Além das ações integradas, os secretários desses estados defendem uma coordenação federal das ações, com a criação de um Ministério da Segurança Pública.

Falta política comum
O Consórcio Brasil Central, como é chamado este grupo de estados, é coordenado pelo vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo Júnior, que também acumula o cargo de secretário de Segurança.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada. Dep. subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Subtenente Gonzaga: a gestão do sistema, principalmente do sistema carcerário, é o problema mais urgente a ser resolvido

Ele justifica o pacto assinado entre os estados como consequência da falta de uma política de segurança comum entre os entes da federação. "Este pacto nasce de uma ausência completa, no cenário nacional, de uma política integradora de segurança pública”, disse.

Segundo José Eliton Figueiredo Júnior, o Ministério da Justiça tem, em sua estrutura, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com orçamento extremamente limitado e sem capacidade de fomentar uma política nacional de segurança pública de modo a integrar, coordenar, organizar e estruturar ações eficientes no combate ao crime organizado.

A secretária de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, Márcia de Alencar Araújo, também defendeu a criação de um ministério específico para a área. “É uma forma de garantir a aplicação dos recursos e coordenar a integração entre os estados”, disse.

Sugestões
Antes de participar da audiência pública, os secretários dos estados que fazem parte do consórcio entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um documento com informações sobre o funcionamento do acordo operacional e com sugestões de medidas para o Executivo e o Legislativo.

Entre as sugestões estão a participação de empresas privadas na gestão do sistema carcerário, considerado um dos maiores problemas no combate à violência no País, e mudanças legais como a redução do prazo de prescrição dos crimes.

Para Jefferson Portela e Silva, secretário de Segurança do Maranhão, a prescrição aumenta a sensação de impunidade. "Cerca de 70% dos processos em andamento na Justiça Federal são alcançados pelo instituto da prescrição. O mesmo acontece nos estados. A lei deixa de ser aplicada e o sentimento número um em relação a isso é a impunidade", disse.

Flávio Soares / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia faz comitiva com vice-governador José Eliton e dep. Alexandre Baldy
Alexandre Baldy (E) no encontro dos secretários com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (D), defendeu diálogo entre governo e Legislativo para aprovar sugestões de consenso apresentadas pelos secretários

“A gestão do sistema, principalmente do sistema carcerário, é o problema mais urgente a ser resolvido”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Frustração
A audiência pública também contou com a presença de delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar dos estados que fazem parte dos consórcios. Eles pediram mudanças legislativas e relataram frustração no exercício da profissão.

Eric Seba, diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, e o coronel Divino Alves, da PM de Goiás, criticaram as brechas legais que permitem a libertação de presos assim que dão entrada nas delegacias. “É muito frustrante ver um preso ser solto e passar menos tempo que a gente na delegacia graças a medidas judiciais”, disse Seba.

O secretário de Segurança de Tocantins, César Roberto de Freitas, defendeu anda o fim da Defensoria Pública para criminosos. "Qual a lógica de nós pagarmos defesa pública? A vítima paga, os parentes da vítima pagam defesa pública para quem quer delinquir. Nós temos que empobrecer o crime, nós temos que onerar o crime e não favorecer o crime", disse.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), defendeu o diálogo entre governo e Legislativo para aprovar sugestões de consenso apresentadas pelos secretários.

"Levantamos todas as proposições legislativas que estão em tramitação, não só na comissão como nesta Casa, para discutir com o Executivo, com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil, e levar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, para que a gente possa apreciar no Plenário aquilo que for realmente consensual", disse.

Grupo
Originalmente faziam parte do grupo que estabeleceu ações conjuntas na segurança pública apenas os estados do Centro-Oeste, mas a iniciativa começa a ganhar outras adesões.

Agora o consórcio tem dez integrantes: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A ideia que motivou o acordo foi promover ações conjuntas nas fronteiras entre os estados.

Hoje, o grupo está organizado em quatro comitês. Um, de Análise Criminal, realiza o processamento do crime ou delito. Estes dados são enviados para um comitê de Inteligência, que faz o diagnóstico da situação e remete a conclusão para o comitê de Planejamento e Ações Integradas, que define a modalidade da ação de repressão. O quarto comitê é o de Ação Social, que promove a mobilização entre os estados para prevenção de futuras ocorrências.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo

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