Proposta determina digitalização de documento de instituição de segurança
15/08/2016 - 14:47
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5362/16, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que estabelece prazo de dois anos para atos administrativos de instituições de segurança pública sejam digitalizados.
A proposta determina que, em dois anos, todos os atos administrativos editados pelas polícias Civis, Militares, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e dos Corpos de Bombeiros Militares deverão ocorrer de forma eletrônica.
Todos os atos administrativos deverão ser assinados eletronicamente e autenticados por meio de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela Medida Provisória 2.200-2/01.
Pelo projeto, disposições transitórias, situações excepcionais e o cronograma de implantação deverão ser definidos respeitando o limite de dois anos.
Patamar de eficiência
Segundo Tenente Lúcio, a proposta projetará as polícias brasileiras a um novo patamar de eficiência. “A tramitação eletrônica de documentos e a adoção de certificação eletrônica para edição de atos administrativos têm o condão de ser um importante marco na modernização das polícias brasileiras.”
O autor acredita que o projeto reduzirá o esforço administrativo empregado das corporações. “Tais medidas trariam a redução do efetivo em atividades meio (administração), com claros ganhos para a atividade fim (operacional) das polícias”, afirmou.
O prazo de dois anos foi pensado, de acordo com o deputado, levando em conta a exigência da sociedade por serviços públicos mais eficientes e as dificuldades da implantação do sistema.
O detalhamento será feito regulamentação infralegal como a publicação de cronogramas e medidas de caráter transitório.
Identidade com chip
Segundo Tenente Lúcio, o projeto complementa outro (PL 2007/15) de sua autoria, que torna obrigatória a emissão de carteira de identidade com chip para identificação digital do portador. Pelo texto, o chip deverá utilizar a mesma tecnologia da ICP-Brasil.
“Caso as duas propostas sejam aprovadas, será possível que um cidadão dê entrada em algum requerimento com sua identidade verificada eletronicamente, e todo o processo se dê de maneira segura e sem a utilização de papel”, observou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
