Arma de fogo poderá ter inspeção do Inmetro

01/07/2016 - 13:49

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que obriga o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a inspecionar e certificar todas as armas de fogo, nacionais ou importadas.

Ananda Borges / Câmara dos Deputados

Sessão Deliberativa Extraordinária - Ordem do Dia - Dep. Rocha (PSDB/AC)

Rocha: projeto protege usuários de armas de fogo que, hoje, não sofrem qualquer inspeção que garanta a segurança de seus mecanismos

Segundo o texto, que inclui a obrigatoriedade no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), as armas deverão receber selo de qualidade do instituto para atestar a segurança de funcionamento do produto.

Rocha afirma que a arma de fogo pode se tornar fatal em razão de mau funcionamento, colocando a vida do usuário em risco desnecessário.

O deputado lembra que vários itens do dia a dia, mesmo inofensivos, passam por rigoroso controle de qualidade do Inmetro. “O que torna ainda mais necessário o rigor da fiscalização sobre a fabricação das armas de fogo, pelo risco que o mau funcionamento pode acarretar.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein