Projeto disciplina uso de animais domésticos por forças policiais

04/07/2016 - 11:57  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3853/15, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

Pela proposta, os animais utilizados pela polícia deverão ter regime de descanso e de pausas para alimentação, durante o serviço, com a previsão de procedimentos veterinários e de higiene periódicos nos canis e nas baias, conforme regulamentação.

Os canis e as baias deverão ser equipados de forma que os animais se acomodem sem contato direto com o solo, devendo ainda proporcionar conforto térmico, higiênico e de enriquecimento comportamental, de acordo com o regulamento.

O texto diz ainda que as fêmeas deverão ser mantidas afastadas do serviço policial durante o período de gestação.

Inaptos para o serviço
Os animais considerados inativos pela corporação, devido à inatividade compulsória, inservibilidade ou senilidade, deverão ter seus cuidados e descanso custeados pelo Estado e isentos de qualquer serviço policial. Já os animais jovens e saudáveis considerados inaptos para os serviços policiais, ou que ultrapassem o efetivo previsto para a Unidade, deverão ser destinados à adoção.

Antes de serem disponibilizados para adoção, os animais deverão ser castrados e identificados. Para a escolha do donatário, deverão ser consideradas suas condições econômicas para a manutenção dos animais, a existência de espaço físico suficiente para abrigá-los, além da aptidão para deles zelar. E, após a adoção, deverá haver o monitoramento das condições de tratamento dos animais.

Motivação
O deputado Laudivio Carvalho explica que a iniciativa do projeto foi inspirada em acontecimentos ocorridos em Belo Horizonte, quando houve indignação social pela alienação onerosa de cães considerados inservíveis pela Polícia Militar de Minas Gerais.

“A sociedade considerou que a entrega dos animais a interessados levando em conta somente o critério de maior oferta financeira e sem estipulação de qualquer controle pós-entrega sinalizou um desrespeito aos princípios de proteção de animais”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein