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03/08/2016 - 11h13

Comissão aprova acesso de polícia militar a sistemas de informações sobre cidadãos

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as estratégias e ações a serem implementadas junto às delegações estrangeiras e aos atletas que participarão dos jogos olímpicos Rio 2016. Dep. Rocha (PSDB-AC)
Deputado Rocha é favorável à proposta por acreditar que ela torna o policiamento mais ágil

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede aos integrantes das polícias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos com o objetivo de facilitar ações ligadas à segurança pública.

O texto autoriza, por exemplo, acesso aos sistemas de identificação civil e eleitoral, e ao cadastro de pessoa física (CPF), entre outros, resguardando, entretanto, a inviolabilidade da vida privada.

Relator na comissão, o deputado Rocha (PSDB-AC) defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 4893/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Para o relator, as novas tecnologias de informação devem ser usadas como aliados dos policiais para uma ação eficaz e eficiente.

“O acesso aos sistemas oficiais de informações sobre cidadãos torna o policiamento mais ágil, garantindo a identificação rápida de quem é criminoso e de quem não tem relação com o mundo do crime”, argumentou Rocha.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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Comentários

Jose | 19/08/2016 - 09h57
QUEM NAO DEVE NAO TEME, TOTAL APOIO A PM , SEM ELES O BRASIL ESTARIA MUITO PIOR.
Hiago | 12/08/2016 - 08h57
E desde quando a PM é confiável pra ter acesso aos nossos dados? A Policia Militar é o reduto de sádicos fascistas assassinos. Os caras não sabem diferenciar um pastel de uma arma, vão saber lidar com nossos dados? Não! Esse Estado de monitoramento tá bem estilo 1984 do Orwell. Não vão me monitorar, não vão me controlar, não passarão!
Francisco Penha | 08/08/2016 - 23h43
A competencia constitucional da investigação é da PC! AI-6 A VISTA!