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13/05/2015 - 07h49

Projeto de Silas Freire destina royalties do petróleo para segurança pública

O deputado Silas Freire (PR-PI) apresentou projeto de lei (PL 1504/15) que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.

Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Audiência Pública para debater a situação do Porto do Piauí (Porto de Luís Correia) cuja finalização do projeto aguarda décadas. Dep. Silas Freire (PR-PI)
Freire: a segurança pública não é setor menos importante, merecendo também especial atenção do Estado

A proposta altera a Lei 12.858/13. A norma atual determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar 75% dos recursos da compensação financeira na educação pública, com ênfase no ensino básico, e 25% na saúde.

Silas Freire propõe três faixas de aplicação: 55% na área de educação, 25% na área da saúde e 20% em segurança pública. Para o deputado, a segurança também deve ser vista como uma prioridade para o Poder Público, recebendo recursos adicionais.

“O objetivo desse direcionamento de recursos é reduzir o impacto causado pela exploração do petróleo e pela aceleração do processo de desenvolvimento dos entes federativos, destinando o produto proveniente de seus royalties para área de relevantes impactos sociais”, disse Freire.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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