Deputado defende competência da Justiça Militar para julgar crimes

06/07/2016 - 21:00   •   Atualizado em 06/07/2016 - 23:32

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) defendeu a proposta que transfere para a Justiça Militar a competência sobre crimes cometidos por militares do Exército ou da Força Nacional contra civis durante eventos como as Olimpíadas (PL 5768/16). Ele lembrou que é relator de proposta semelhante, que muda o foro para todos os crimes cometidos contra civis por quaisquer militares.

“A proposta atende não apenas às Forças Armadas e continua em trâmite nesta Casa. Vamos pedir a urgência, mas é preciso dar uma resposta imediata para a atuação das Forças Armadas nas Olimpíadas”, disse Fonseca, ao recomendar o voto favorável à mudança pontual.

A proposta teve o voto favorável de todos os partidos, exceto o Psol. O líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), criticou o texto, que considerou uma “licença para matar”. "O que está se querendo aqui é uma excepcionalidade, e é uma licença para matar. É disso que se trata, porque não é verdade que as Forças Armadas não tenham participado de ações civis. Desde a Eco 92 e a Rio+20, nós tivemos várias oportunidades em que as Forças Armadas estavam nas ruas", afirmou.

Prazo de validade
Durante a análise do projeto em Plenário, alguns deputados alertaram para critérios diferenciados que privilegiam os militares federais, em detrimento dos estaduais. “Se fosse regra permanente, iria discordar, porque não existe militar de primeira categoria e de segunda categoria. Existem os da União e dos estados. Os tratamentos diferenciados, não podemos aceitar”, afirmou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Fraga elogiou o acordo para que a regra valha apenas por período definido. O substitutivo aprovado em Plenário, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), limita a validade das novas regras até 31 de dezembro de 2016. Após essa data, voltarão a valer as regras atuais.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli