Projeto garante indenização por invalidez a policiais e bombeiros militares
16/06/2016 - 18:29
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 494/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante o pagamento de indenização por invalidez aos policiais e bombeiros militares, bem como de compensação a seus dependentes, no caso de morte do profissional em serviço.
Hoje, o pagamento dessa indenização não está previsto em lei federal, no entanto existem normas estaduais que já garantem esse direito, como ocorre em São Paulo.
“É medida de justiça reconhecer em âmbito federal este benefício”, disse o parlamentar. Segundo ele, morrem, por ano, em média, 490 policiais no País.
O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
