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13/06/2016 - 18h02

Segurança aprova realocação administrativa de PM inválido para operações

DEP CAPITAO AUGUSTO
Capitão Augusto: no âmbito militar, existem atividades administrativas que podem ser desenvolvidas em condições especiais e compatíveis com a invalidez

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 507/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que permite o reaproveitamento em atividades administrativas do Policial ou Bombeiro Militar declarado inválido para realizar atividades operacionais da corporação.

Pelo texto, o policial militar reformado desenvolverá as atividades em trajes civis e receberá remuneração não inferior ao vencimento do posto ou graduação.

Além disso, o projeto determina que as repartições militares deverão adaptar suas instalações para facilitar o deslocamento do militar.

A proposta inclui a relocação do policial no Decreto-Lei 667/69,que reorganiza as polícias e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

O relator na comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP), lembrou que, no âmbito militar, existem atividades administrativas que podem ser desenvolvidas em condições especiais e compatíveis com a invalidez.

“A medida valoriza os integrantes das instituições militares, preservando-lhes a autoestima e dando-lhes a oportunidade de continuarem a servir a comunidade”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Cláudio Marinho de Pontes | 27/01/2017 - 14h01
Está perfeitamente harmonizado com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e se o PM está inválido para o serviço operacional,e sua limitações ensejo sua reforma, ninguém pode tirar esse direito, porém se sua limitações é compatível com Atividade-Meio da Corporação PM, então logicamente que a administração militar estadual e a sociedade deve ganhar em reaproveitar o PM inválido para o serviço operacional e total capaz para atividad meio. O Estado deve garantir mais uma remuneração que não seja menor dos seus vencimentos e garantir também todos direitos militares, promoção, licença, férias e etc.
Carlos | 18/06/2016 - 23h57
O golpe-baixo da ação dos anti-heróis militares. Quem diabos inventou que militar poderia legislar? E quem inventou de acreditar que, se isso fosse possível, seria em favor do próprio militar? Até se esperava que, pondo militares no Parlamento, eles buscariam agraciar a categoria com leis que a beneficiasse. BALELA! – Feliz foi Cazuza quando disse que ‘meus inimigos estão no Poder’. A política é uma horda, que apenas vê o próprio umbigo. O político só enxerga os próprios interesses. Quem precisa de inimigos quando aqueles em quem a gente vota vão cuspir desserviços na nossa cara?
Carlos | 17/06/2016 - 17h30
Acho uma falta de respeito com o direito adquirido,ao invés de lutarem por garantia estão tirando o que ainda resta,principalmente para policiais que estão inativos. As polícias não estão dando condições dignas de trabalho para quem está ativo,imaginem para deficientes,pensei que esses polícias políticos ingênuos.