Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

25/05/2016 - 17h06

Comissão aprova carga horária máxima para policiais e bombeiros militares

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Subtenente Gonzaga retirou do texto definição de escala de trabalho

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda supressiva, proposta que assegura a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais e remuneração em dobro em feriados trabalhados.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 2106/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

Relator na comissão da Câmara dos Deputados, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou emenda para suprimir do texto original a previsão de remuneração em dobro apenas nas jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Ao acolher sugestão do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), Gonzaga concordou que a definição do tipo de jornada no texto da lei imporia limitações a policias que trabalhem em feriados, mas em jornadas diferentes da prevista.

“Trazer para lei federal a especificidade de uma escala traria uma limitação e cometeria injustiça com as demais possibilidades de escalas”, disse o relator, ao propor a supressão da expressão “nos casos de quem cumpre jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso”.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luiz Felipe Bezerril de Carvalho | 19/03/2017 - 09h04
Pelo amor de Deus nos ajude a ter ascesso a qualificação,qualidade de vida e condição razoável de conseguir honestamente uma melhor remuneração sem transtorno aos cofres públicos através de uma carga horária digna em alinho a carreira Policial Militar.Agradeço,não só como profissional de Segurança Pública,mas como cidadão, ser humano a todas pessoas envolvidas com intuito de ajudar Polícia Militar a prestar um serviço de qualidade a toda Sociedade brasileira dando um fôlego para aqueles que estão o tempo todo com Vc.
ESTEVAM | 12/07/2016 - 19h34
só quem sente na pele sabe como é... ganhar mais tempo para passar com a família é uma terapia, o melhor momento do homem é ao lado de seus familiares. PL imprescindível.
rocha | 08/06/2016 - 14h06
E agora, quanto tempo mais teremos que aguardar a aplicação da desta lei? E agora, quanto tempo mais teremos que aguardar a aplicação da desta lei? E agora, quanto tempo mais teremos que aguardar a aplicação da desta lei?