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03/03/2016 - 11h08

Comissão quer reduzir em 70 por cento número de mortes violentas em todo o País

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima
Renato Sérgio de Lima alerta que País não pode aceitar com naturalidade o grande número de mortes violentas
O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cinco bilhões de reais todos os anos por causa da violência no país. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate formas de diminuir o número de assassinatos de jovens (C.E. PL 2438/15).

Para o especialista, é preciso priorizar a situação, que coloca o Brasil na liderança mundial das mortes violentas. "O problema do Brasil é que a gente se acostumou e aceita viver com cerca de 60 mil mortes violentas por ano. São jovens, são negros, são pessoas que acabam tendo baixo protagonismo político e social. Quase que passa despercebido em alguns segmentos formadores de opinião, acho que tem aí uma questão ideológica que a gente precisa vencer”, afirmou.

CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a morte violenta de jovens negros e pobres no ano passado elaborou algumas propostas. Agora, a comissão especial analisa essas sugestões e outras sobre o mesmo tema.

Ao todo, são 24 iniciativas (14 projetos de lei, 2 projetos de resolução e 8 propostas de emenda à Constituição). Entre elas está a proposta que inclui na Constituição o dever de prefeitos, governadores e presidente da República de elaborarem e cumprirem planos de enfrentamento aos assassinatos.

Arquivo/Alexandra Martins
Reginaldo Lopes
Deputado Reginaldo Lopes
Para o presidente da comissão especial e autor do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), isso garantiria o compromisso dos gestores e da sociedade, independentemente de quem estivesse no poder. "Nós queremos essa constitucionalização, que torna obrigado os entes da federação - estados, municípios e União - a cada dez anos ter um plano de segurança pública para este país. Que tenha metas e objetivos. E que tenha controle - controle externo, da sociedade", frisou.

Plano Nacional
O objetivo da comissão é criar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, com a meta de reduzir a um terço o índice de mortes violentas nos próximos dez anos - ou seja, passar dos atuais 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes, em média, para 9 em cada 100 mil habitantes.

A estratégia de focar principalmente os jovens negros é porque, em algumas partes do Brasil, o índice de assassinatos nessa parte da população atinge 70 em cada 100 mil habitantes - mais do que o dobro da média nacional.

A meta pretendida pelos deputados é mais ousada que a apresentada pelo governo federal em outubro do ano passado, no Pacto Nacional de Redução de Homicídios, que prevê a redução de 5% dos assassinatos por ano.

O relatório final da comissão especial também contempla outras metas, como a proposta de resolução de 80% dos casos de mortes violentas pela polícia e o fim das mortes de policiais em serviço.

A comissão especial espera votar o texto final até maio. Depois ele segue para o Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ginny Morais
Edição – Mônica Thaty

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