Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias sobre drogas

28/01/2016 - 21:10  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que cria um serviço telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e a prestação informações sobre a prevenção e o uso indevido de entorpecentes.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4716/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG).

O relator afirmou que, “sob o ponto de vista da segurança pública, a existência do serviço não é só relevante, como também necessária, para a investigação a partir do cruzamento dos dados fornecidos pelos cidadãos”.

Pelo projeto, que altera a Lei Antidrogas (11.343/06), futura central de atendimento estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e será considerada um serviço público de emergência, com código de três dígitos, que deverá ser o mesmo em todo o País.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – João Vitor
Edição – Marcelo Oliveira