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28/01/2016 - 14h03

Aprovada indenização para famílias de policiais mortos em cumprimento do dever

DEP LAERTE BESSA
Laerte Bessa estendeu o benefício aos policiais civis, que não estava previsto no projeto original

A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos dependentes de policiais militares e civis e bombeiros militares, mortos no cumprimento do dever, o recebimento de uma indenização correspondente a 12 vezes a última remuneração do servidor.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), ao Projeto de Lei 4140/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). A proposta altera o Decreto-lei 667/69, que fixa normas sobre a organização de polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

Segundo a proposta, a indenização será paga quando o militar morrer em decorrência da sua função, mesmo que esteja de folga. Laerte Bessa alterou o texto para estender o benefício aos policiais civis, os quais, segundo ele, estão sujeitos a riscos funcionais similares ao dos policiais militares.

Bessa explicou que as regras atuais restringem o direito à indenização por morte ao militar estadual em serviço. Em situações de lazer, argumentou o deputado, o militar estadual que vier a falecer, não fará jus à indenização por morte, “o que revela a injustiça praticada contra esses agentes”.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

EDVAN | 09/02/2016 - 16h45
parabéns deputados Laerte Bessa e Alexandre Leite pela iniciativa de valorizar profissionais que saem para trabalhar em defesa da vida, patrimônio , lazer, paz, segurança etc.... . da sociedade.
jarlus mendes felipe | 01/02/2016 - 08h28
Todos os agentes de segurança estão sujeitos a este tipo de acaso inesperado por que então excluir a guarda nacional e os guardas civis que também tem seus entes queridos e na ausencia do mesmo também carece dessa honraria deputado Bessa.
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA | 29/01/2016 - 21h20
Essa medida deveria ser extensiva à familiares daqueles que perderam a vida pela banalização do crime no Brasil.
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