Projeto autoriza construção de penitenciárias em centros urbanos
09/11/2015 - 09:58
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2681/15, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) para excluir do texto a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.
A nova redação determina que a penitenciária será construída, preferencialmente, em local que não restrinja a visitação do preso pelas famílias em razão da distância.
A proposta é um dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro. A CPI concluiu que penitenciárias masculinas construídas em local afastado do centro urbano, além de consagrar uma política segregacionista, tem gerado problemas de ordem prática.
A CPI cita o exemplo do Estado de São Paulo, onde, na região metropolitana da capital, é difícil encontrar áreas disponíveis para a construção de presídios que atendam a exigência legal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty