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12/01/2016 - 15h17

Projeto quer impedir legalização do consumo de drogas

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado licenciado Roberto de Lucena, quer endurecer a política de combate ao uso de drogas. 

A proposta (PL 158/15) acrescenta parágrafo à Lei nº 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para classificar de “definitivamente ilícitas aquelas drogas mais populares entre os jovens com alto potencial nocivo à saúde física e mental do usuário, como é o caso da maconha, da cocaína, do crack e do ecstasy”.

O autor é contrário à legalização do consumo de algumas drogas como solução para o problema. Segundo ele, há evidências demonstrando que, se as drogas forem legalizadas, o consumo vai aumentar. “Isso pode diminuir a violência do tráfico, mas pode aumentar a violência entre os usuários e atingir outras pessoas, além de aumentar os gastos com saúde pública voltada para o tratamento dos viciados”, argumenta.

Tramitação
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões, e deve ser apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate do Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Roberto Stefanelli
Edição – Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Lucio | 15/01/2016 - 20h45
Com certeza um projeto que vislumbra o oposto daqueles que só pensam em si mesmos e seus vícios. A juventude brasileira está sem rumo e perdida em um país com uma imprensa que empurra goela abaixo modismos e falsos valores todos os dias. O cúmulo da hipocrisia querer banir o cigarro e liberar todo tipo de droga. Droga tem que sofrer repressão por parte do Estado. Famílias inteiras são destruídas seja por viciados ou traficantes. O país não está preparado para uma abertura dessa magnitude. Sem contar o prejuízo a saúde pública com tratamento dos dependentes.
Daniel | 14/01/2016 - 09h49
Coibir todas as gerações futuras de decidir sobre a licitude ou não de substâncias não é apenas irresponsável, como anti-democrático. Isso abre precedente para que leis que não refletem a nossa sociedade contemporânea nunca possam ser mudadas por conta de uma decisão tomada em outros tempos. Mesmo que não fosse, o processo de decisão não pode ser tomado com base no que se acha que vai acontecer, mas sim em dados concretos que possam ser analisados de forma crítica. Além disso, o texto não leva em consideração heroína ou outras drogas "populares entre os jovens".
Rodrigo Kalache | 13/01/2016 - 14h02
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