CCJ realiza seminário sobre ciclo completo de polícia
Pela proposta, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público. Atualmente, as atividades de investigação estão restritas às polícias Civil e Federal
09/11/2015 - 08:15
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema no seminário representantes:
- da Ordem dos Advogados do Brasil;
- da Anistia Internacional;
- do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais;
- do Núcleo de Estudos da Violência da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais;
- do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
- do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo;
- do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Política Pública de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco;
- do Centro de Cultura Luiz Freire, de Pernambuco;
- do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
- do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;
- do Movimento Nacional de Direitos Humanos;
- do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
- do Coletivo de Entidades Negras;
- do Observatório de Favelas;
- da ONG Viva Rio;
- do Movimento Sou da Paz; e
- da Rede Desarma Brasil.
O seminário será realizado a partir das 13 horas, no auditório Nereu Ramos.
Da Redação - MB
