CCJ debate PEC que reserva vagas na PM para egressos do serviço militar
27/10/2015 - 08:20
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/07, que estabelece reserva de até 20% das vagas em concursos para soldado das polícias militares para licenciados do serviço militar obrigatório que sejam de famílias de baixa renda. O debate foi solicitado pelos deputados Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PSDB-GO) e Max Filho (PSDB-ES).
A proposta, em análise na comissão, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ela foi apresentada pelo Executivo com o objetivo principal de proteger os jovens egressos do serviço militar, para que não sejam cooptados por organizações criminosas, já que adquiriram habilidade no uso de armamentos e conhecimentos em táticas de guerrilha.
Além de proporcionar nova perspectiva de futuro a estes jovens, a PEC também busca beneficiar as instituições com o ingresso em seus quadros de indivíduos com conhecimentos e habilidades úteis ao desempenho da função policial.
A medida deverá ser regulamentada por leis ou editais estaduais, em que outros critérios podem ser inseridos, uma vez que as polícias militares estão sob comando dos estados. A PEC apenas resguarda igualdade entre os egressos e qualquer candidato quanto às etapas e outros requisitos para a seleção.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva;
- o coronel Victor Dragalzew Junior, representando o comandante geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel Sílvio Benedito Alves;
- comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Ricardo Gambaroni;
- o comandante geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini;
- o comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Florisvaldo Ferreira Cesar;
- o secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; e
- o coronel Divino Aparecido de Melo, subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, representando o Conselho Nacional de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
O debate ocorrerá a partir das 10 horas, no plenário 1.
Da Redação - MB
