Comissão da Lei Orgânica da Segurança ouve representantes de federações
22/10/2015 - 09:35
A Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública realiza hoje uma audiência pública para ouvir especialistas no setor. O debate atende aos requerimentos dos deputados Cabo Sabino (PR-CE), Alberto Fraga (DEM-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.
No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo) que está em análise na Câmara.
Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral das Polícias Civis (PL 1949/07). Ele foi apensado ao PL 6690/02, elaborado por uma comissão mista temporária de segurança pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara em 2013, mas não foram votadas.
Segundo o deputado Alberto Fraga, um dos autores do pedido para a realização da audiência, o debate é de suma importância, uma vez que as entidades representam tanto formalmente as instituições policiais e bombeiros militares, quanto também os profissionais dessas carreiras.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anemrb), Leonel Lucas;
- o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Teza;
- o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores das Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti; e
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal
A audiência pública ocorrerá a partir das 9h30, no plenário 8.
Da Redação - AR
