Segurança

Comissão começa a discutir relatório sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento

20/10/2015 - 15:04  

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A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) está reunida neste momento para discutir o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

Carvalho comentou trechos do seu parecer. “O atual estatuto só privilegiou o crime, não protegeu o cidadão de bem. Que redução da violência é esta em um País em que 53 milhões de pessoas foram assassinadas não por cidadão de bem, mas por bandidos. Arma não mata. O que mata é a ação de um bandido”, disse o relator. “Precisamos dar ao cidadão de bem o direto a legitima defesa”, completou o relator.

O substitutivo reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para um brasileiro comprar armas. O texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Requerimento
Há pouco foi aprovado um requerimento de inversão de pauta proposto pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Com isso, os deputados decidiram debater o relatório antes de aprovar a ata da reunião anterior. “Se ficarmos discutindo a ata, não vamos chegar a lugar nenhum. Queremos já começar realmente os debates. Temos muitos pontos a serem discutidos e sugestões de parlamentares”, disse Fraga.

Contrário às mudanças no estatuto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a análise da ata da reunião anterior. “Essa questão de acelerar o processo agora não cabe, porque quem adiou o processo foi a própria relatoria. Hoje vamos usar os dispositivos políticos possíveis neste processo”, afirmou Valente, voz vencida na votação. “Esse projeto não é de interesse público”, acrescentou o parlamentar do Psol, ao ouvir vaias de grupos presentes na comissão.

A reunião ocorre no plenário 6.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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